• Compreender o Enquadramento Institucional da Participação nos Instrumentos e Práticas da Administração Pública Portuguesa
• Reconhecer os Diferentes Critérios Relevantes na Preparação de Processos Participativos
• Identificar os Diferentes Atores Participantes, bem como a sua Relação Formal e Informal com Diversos Modos de Governança e Instituições Democráticas
• Analisar Benefícios e Desafios de Diferentes Ferramentas em Função dos Objetivos dos Processos Participativos
• Reconhecer Potencialidades e Limites das Ferramentas de Participação Online
• Desenhar Processos Participativos ao Longo do Ciclo de Políticas Públicas
• Monitorizar e Avaliar Processos Participativos

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1. Enquadramento institucional da participação na Administração Pública

1.1. Internacional

1.2. Nacional

1.2.1. Constituição da República Portuguesa

1.2.2. Código do Procedimento Administrativo

1.2.3. Lei n.º 83/95, de 31 de agosto (Direito de participação procedimental e de ação popular), com alterações

1.2.4. Decreto-Lei n.º 274/2009, de 2 de outubro, que regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo

1.2.5. Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde

1.2.6. RCM n.º 55/2020, de 31 de julho, que aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

1.2.7. RCM n.º 130/2021, de 10 de setembro, que estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)

1.2.8. Carta Ibero-Americana de Participação Cidadã na Gestão Pública

2. Teorias e conceitos-chave na área da participação

2.1. Tipologias de participação

2.2. Democracia participativa e deliberativa

2.3. Poder, comunicação e decisão

3. Princípios e boas práticas de participação

3.1. Planeamento participativo

3.2. Orçamentos participativos

3.3. Mini-públicos deliberativos

4. Formas de participação – vantagens, limitações, riscos e efeitos

4.1. Atores: proponentes e participantes

4.2. Políticas públicas: fases e áreas de atuação

4.3. Decisão: graus de vinculação

5. Estratégias para promover a participação e a inclusão das pessoas afetadas e/ou interessadas

5.1. Jovens

5.2. Seniores

5.3. Grupos sub-representados  

6. Monitorização e avaliação de processos de participação pública:

6.1. Monitorização: potencialidades e limitações

6.2. Avaliação interna, avaliação externa: vantagens e desvantagens

6.3. Avaliação participativa: oportunidades e desafios

7. Plataformas de suporte aos processos participativos da AP

7.1. ConsultaLEX (diplomas em consulta pública)

7.2. Participa.pt (consultas públicas na área do ambiente)

7.3. Participa.gov (orçamentos participativos e outros processos participativos com votação)

8. Exercício coletivo: do desenho à avaliação da participação

8.1. Identificação de oportunidades de participação

8.2. Definição de objetivos

8.3. Mapeamento de atores participantes

8.4. Descrição de metodologias apropriadas de participação

8.5. Identificação de recursos necessários

8.6. Monitorização e avaliação

9. Comunicação de resultados

• Orientação para a Participação
• Orientação para a Colaboração
• Orientação para a Mudança e Inovação

210€

Sem Avaliação

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