- Identificar os principais marcos legislativos da laboralização do estatuto dos trabalhadores em funções públicas
- Assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho para o qual remete a Lei Geral do
- Trabalho em Funções Públicas
- Conhecer os principais institutos jurídicos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, colocando um articular enfoque na sua organização sistemática
- Interpretar e compreender o essencial do regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que habilite à resolução das questões essenciais do regime nas mais diversas situações em que exercem funções
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
- Trabalhadoras/es das carreiras especiais
1. Constituição do vínculo de emprego público
2. Contrato de trabalho em funções públicas: natureza, forma e invalidades
3. Organização do tempo de trabalho
4. Tempos de não trabalho
5. Licenças
- Orientação para o Serviço Público
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
- Orientação para Resultados
- Tomada de Decisão
350€
Sem Avaliação
Inscrição
João Rodrigues
Rogério Peixoto
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Direito – Emprego Público
Duração: 35 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Última atualização: 11 de Setembro, 2024