• Identificar os principais marcos legislativos da laboralização do estatuto dos trabalhadores em funções públicas
• Assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho para o qual remete a Lei Geral do
• Trabalho em Funções Públicas
• Conhecer os principais institutos jurídicos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, colocando um articular enfoque na sua organização sistemática
• Interpretar e compreender o essencial do regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que habilite à resolução das questões essenciais do regime nas mais diversas situações em que exercem funções

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1.    Constituição do vínculo de emprego público
2.    Contrato de trabalho em funções públicas: natureza, forma e invalidades
3.    Organização do tempo de trabalho
4.    Tempos de não trabalho
5.    Licenças

• Orientação para o Serviço Público
• Análise Crítica e Resolução de Problemas
• Orientação para Resultados
• Tomada de Decisão

350€

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