• Reconhecer a Importância da Liberdade Sindical como Expressão de um Estado de Direito Democrático
• Reconhecer a Importância Histórica e a Dimensão Objetiva da Proteção da Liberdade Sindical
• Conhecer Instrumentos de Proteção Internacional que Consagram o Princípio da Liberdade Sindical
• Compreender o Papel dos Sindicatos na Definição e Execução de Políticas de Desenvolvimento Socioeconómico
• Identificar os Principais Desafios Socioeconómicos ao Movimento Sindical
• Reconhecer o Papel da Liberdade Sindical, Previsto na CRP, enquanto Princípio Fundamental para a Garantia da Defesa dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores
• Em Especial, Identificar os Direitos Inerentes ao Princípio da Liberdade Sindical, Previstos na Constituição e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP)
• Reconhecer as Diferentes Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores, Previstas na LGTFP

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

INTRODUÇÃO E RAZÃO DE ORDEM

0.1. Participação e associação: a importância da liberdade sindical como expressão de um Estado de Direito Democrático

0.2. A salvaguarda da realização do interesse público e do normal funcionamento dos órgãos ou serviços

MÓDULO 1  – O CONTEXTO SOCIOECONÓMICO DA ATUAÇÃO SINDICAL

1. O papel dos sindicatos na definição e execução de políticas de desenvolvimento socioeconómico

1.1. Ao nível do ramo de atividade

1.2. Ao nível regional

1.3. Ao nível nacional

1.4. Ao nível internacional

2. Sindicatos e relações sindicais internacionais: as relações sindicais internacionais no contexto das políticas económico sociais dos espaços económicos internacionais

3. Desafios ao movimento sindical

3.1. Sindicalização e globalização – alterações no contexto laboral, educacional e social

3.2. Sindicalização e crises político-económicas

3.3. Sindicalização e migração

MÓDULO 2  – A PERSPETIVA HISTÓRICA DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL

1. Lei n.º 45/77 de 7 de julho – ratifica a Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e proteção do direito sindical

2. Lei n.º 17/80, de 15 de julho – ratifica a Convenção n.º 151 da OIT, relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho da função pública

3. Resolução da Assembleia da República n.º 64-A/2001, de 17 de outubro – aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura dos Estados-Membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de maio de 1996, e assinada pela República Portuguesa nessa data

4. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

MÓDULO 3 – A PREVISÃO CONSTITUCIONAL PORTUGUESA

1. A articulação entre os artigos 2.º, 46.º e 55.º da CRP

2. A liberdade sindical como condição e garantia da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores

3. A liberdade de constituição de associações sindicais

4. A liberdade de inscrição

5. A liberdade de organização e regulamentação interna

6. A proibição de discriminação

7. Os direitos das associações sindicais

8. A participação na elaboração da legislação do trabalho

9. A contratação coletiva

MÓDULO 4 – EM ESPECIAL, OS SINDICATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. A previsão nos artigos 337.º e seguintes da LTFP

2. Os direitos das associações sindicais, nomeadamente:

2.1. Celebrar acordos coletivos de trabalho

2.2. Prestar serviços de caráter económico e social aos seus associados

2.3. Participar na elaboração da legislação do trabalho

2.4. Participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores, no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços

2.5. Estabelecer relações ou filiar-se em organizações sindicais internacionais

3. O desenvolvimento da atividade sindical no órgão ou serviço do empregador público

4. Delegados sindicais, comissões sindicais e comissões intersindicais

5. Competências essenciais à atuação de dirigentes sindicais

6. Os mecanismos de resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho na LTFP

• Orientação para a Participação
• Negociação e Influência
• Iniciativa

100€

Inscrição