A execução das políticas públicas para a Igualdade e a não discriminação, inscritas na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (2018-2030) e materializadas nos respetivos Planos de Ação (PAIMH | PAVMVD | PAOIEC), a que acresce o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH) é, em primeira instância, da responsabilidade do Estado, no âmbito de ação da administração pública central e local. 

A capacitação dos recursos humanos, incluindo de dirigentes, dos diversos organismos da administração pública tem constituído uma prioridade dos diferentes instrumentos de política integrando as medidas relativas à Boa Governança. Esta necessidade é especialmente importante para quem tem atribuições específicas na implementação da ENIND, como é o caso de Conselheiras/os Ministeriais e Locais para a Igualdade e de elementos das Equipas Interdepartamentais e Locais para a Igualdade.

Importa, pois, dar a conhecer o quadro político-jurídico, nacional e internacional, legitimador da função fundamental do Estado de promoção da igualdade entre mulheres e homens (Constituição Portuguesa, art. 9º alínea h), explicitar conceitos e princípios fundamentais e compreender as problemáticas centrais atuais das políticas promotoras da igualdade e não discriminação.

Igualmente importante é dotar a administração pública de capacidade para a implementação do mainstreaming de género, a estratégia que suporta a intervenção do Estado neste domínio, e de conceber e utilizar instrumentos de ação convergentes como é o caso de planos para a igualdade ou orçamentos sensíveis ao género. Nesse sentido, a linguagem utilizada pelos organismos públicos na comunicação institucional é um meio incontornável para a consolidação e o reforço das ações do Estado em prol da igualdade e não discriminação.

No final desta ação de formação os/as formandos/as ficarão aptos/as a:

• Conhecer os conceitos e princípios fundamentais na área da Igualdade e não discriminação
• Aplicar os normativos jurídicos, os indicadores chave e os conceitos na análise da realidade nacional;
• Conhecer as responsabilidades do Estado na implementação das politicas públicas para a Igualdade
• Aplicar a estratégia do mainstreaming de género na Administração Publica
• Compreender e implementar Planos para a Igualdade nos organismos do Estado
• Conhecer a importância dos Orçamentos sensíveis ao Género nas políticas públicas
• Desenvolver estratégias de comunicação institucional com recurso à linguagem inclusiva
• Conhecer as vantagens de uma estratégia de organização de recursos humanos vocacionada para a promoção da igualdade e diversidade

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Conselheiras e Conselheiros para a Igualdade da administração central e local
• Elementos das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade da administração pública central
• Elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local (EIVL)
• Pessoal técnico superior a implementar o mainstreaming de género na administração pública
• Pessoal técnico superior da administração pública envolvido na execução dos diferentes Planos de Ação Nacionais

1. Políticas públicas para a igualdade – conceitos e princípios; enquadramento histórico e legislativo
2. A Igualdade de Género em números – estatísticas e indicadores chave
3. O Estado e a igualdade e não discriminação – as dimensões e os instrumentos nacionais de política pública; responsabilidades da administração pública
4. O que é o mainstreaming de género – como transversalizar a igualdade de género na missão do Estado?
5. A comunicação como paradigma das (des)igualdades – a linguagem inclusiva
6. Liderança para a Igualdade e diversidade– estratégias e abordagens

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para a Mudança e Inovação
• Orientação para Inclusão
• Tomada de Decisão

Gratuito

• Deter qualquer tipo de vínculo na AP nacional, regional ou local;
• Especialmente dirigido a Conselheiras e Conselheiros para a Igualdade da administração central e local;
• Elementos das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade da administração pública central;
• Elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local (EIVL);
• Pessoal técnico superior da administração pública envolvido na execução dos diferentes Planos de Ação Nacionais;
• Pessoal técnico superior a implementar o mainstreaming de género na Administração Pública.