<!– wp:create-block/nts-accordions {
"accordions": [
{
"titulo": "O que vai aprender nesta formação?",
"texto": "

\n
• Identificar as principais alterações previstas no Decreto-Lei n.º 11\/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos\n
• Conhecer as principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11\/2023\n
• Apresentar as alterações em matéria de procedimento administrativo geral, como o Reporte Ambiental Único (RAU) e o deferimento tácito\n
• Versar sobre as alterações ao Código de Procedimento Administrativo\n
• Entender os procedimentos administrativos na área do ambiente e outros procedimentos administrativos, aplicando-os com utilização e aproveitamento pleno das novidades legislativas agora publicadas\n
• Conhecer as alterações aos regimes específicos em matéria de Ambiente, designadamente, ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, regimes de emissões industriais e da prevenção e controlo das emissões de Poluentes para o Ar, Regime da Utilização dos Recursos Hídricos, Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, Regime Geral da Gestão de Resíduos e Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro\n”
  },
  {
  “titulo”: “Destinatários”,
  “texto”: “
  \n
  • Dirigentes em cargos de direção intermédia\n
  • Dirigentes em cargos de direção superior\n
  • Trabalhadoras\/es da carreira geral de técnico superior\n
  • Trabalhadoras\/es da carreira geral de assistente técnico\n
  • Trabalhadoras\/es da carreira geral de assistente operacional\n
  • Trabalhadoras\/es das carreiras especiais\n”
    },
    {
    “titulo”: “Como est\u00e1 organizado o programa?”,
    “texto”: “
    \n
    1. Principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas em matéria ambiental;\n
    2. Novidades em matéria de avaliação de impacte ambiental;\n
    3. Avaliação ambiental de corredores; \n
    4. Novidades no licenciamento ambiental, nos títulos de recursos hídricos, na reutilização de água e noutros procedimentos;\n
    5. Novidades em matéria de resíduos;\n
    6. O deferimento tácito;\n
    7. Novidades em matéria de procedimento administrativo geral e CPA;\n
    8. O SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território e próximos passos \n”
       },
       {
       “titulo”: “Quais as compet\u00eancias comportamentais do ReCAP que esta formação potencia?”,
       “texto”: “
       \n
       • Orientação para o Serviço Público\n
       • Orientação para a Mudança e Inovação\n
       • Tomada de Decisão\n
       • Análise Crítica e Resolução de Problemas\n”
         },
         {
         “titulo”: “Qual o valor da propina?”,
         “texto”: “”
         },
         {
         “titulo”: “Requisitos gerais de acesso”,
         “texto”: “

         Inscrição”
         }
         ]
         } /–>