
- Promover e divulgar os direitos humanos, no exercício das suas funções na Administração Pública
- Entender a ligação umbilical entre o Estado de Direito Democrático, a separação de poderes e a garantia de direitos
- Reconhecer o carácter multinível da protecção dos direitos humanos e direitos fundamentais
- Reconhecer o papel do Estado na promoção dos direitos humanos e direitos fundamentais
- Conhecer o enquadramento das políticas públicas para a promoção dos direitos humanos e direitos fundamentais, incluindo o princípio da igualdade
- Reconhecer o papel do trabalhador em funções públicas, enquanto agente promotor da vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais
- Recolher, selecionar e interpretar a informação jurídica que habilite a fundamentação de decisão
- Identificar criticamente situações de desigualdade e de ameaça aos direitos humanos e fundamentais no acesso aos serviços públicos
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
Webinar de reflexão
Módulo I – Direitos humanos, dignidade e cidadania
Módulo II – Direitos Humanos, diversidade e igualdade
Módulo III – Direitos Humanos, bens e serviço público
Módulo IV – Direitos Humanos e acessos a novas formas de administração
Webinar de disseminação e partilha
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para a Mudança e Inovação
- Orientação para Inclusão
- Orientação para a Participação
Gratuito
Inscrição
Área de Formação: Cidadania e Participação
Área temática: Cidadania
Duração: 30 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
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Última atualização: 3 de março, 2025