• Conhecer os fundamentos da proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e enquadramento no Sistema da Segurança Social e na proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, distinguindo os regimes geral e especial da Administração Pública.
• Conhecer o regime específico de proteção dos acidentes em serviço e das doenças profissionais regulado pelo Decreto – Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1.    Acidentes de trabalho e doenças profissionais
1.1.    Situações protegidas – responsabilidade
1.2.    Fundamentos da proteção – normativos nacionais e internacionais
1.3.    Eventualidade do âmbito da segurança social
2.    Legislação aplicável
2.1.    Legislação específica da administração pública
2.2.    Legislação do regime geral
2.3.    Legislação comum aos dois regimes
3.    Regime específico de proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores em funções públicas constante do Decreto – Lei n.º 503/99
3.1.    Estrutura do diploma
3.2.    Trabalhadores abrangidos – alteração introduzida pela lei que aprova o Contrato de Trabalho em Funções Públicas
3.3.    Caracterização geral do regime constante do Decreto-Lei n.º 503/99
3.3.1.    Conceitos
3.3.2.    Harmonização com o regime geral
3.3.3.    Responsabilidades dos dirigentes, dos serviços e de outras instituições
3.4.    Prestações que concretizam a proteção
3.4.1.    Prestações por incapacidades temporárias
3.4.2.    Prestações por incapacidades permanentes e morte
3.5.    Outras responsabilidades
3.6.    Procedimentos administrativos
3.6.1.    Formalidades
3.6.2.    Participações obrigatórias
3.6.3.    Impressos obrigatórios
3.7.    Principais diferenças e semelhanças do regime atual em relação ao anterior a maio de 2000 e situações em que ainda é aplicável o regime anterior

• Orientação para o Serviço Público
• Análise Crítica e Resolução de Problemas
• Orientação para Resultados
• Tomada de Decisão

280€

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