- Conhecer as entidades fiscalizadoras e respetivos poderes de inspeção e fiscalização, bem como o regime jurídico essencial da responsabilidade financeira, no âmbito da Contratação Pública.
- Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização
- Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências
- Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
- Trabalhadoras/es das carreiras especiais
1. Conhecer as entidades fiscalizadoras
1.1. O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado
1.2. Os órgãos de controlo interno e a fiscalização sectorial
1.3. As Inspecções Gerais
1.4. O Tribunal de Contas.
2. A responsabilidade financeira
2.1. Os princípios gerais da boa gestão pública
2.2. O conceito de responsabilidade financeira
2.3. As modalidades de responsabilidade financeira
2.3.1. A responsabilidade sancionatória
2.3.2. A responsabilidade reintegratória
2.4. O processo de responsabilidade financeira
2.5. Responsabilidade financeira e contratação pública
2.5.1. As infrações financeiras,
2.5.2. A jurisprudência do Tribunal de Contas.
3. Prevenção e legalidade
3.1. Formação e conhecimento
3.2. As boas práticas
3.3. As recomendações do Tribunal de Contas.
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para Resultados
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
70€
Inscrição
Formador/a
José Mouraz Lopes
Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas desde 2012, tendo anteriormente exercido funções como Juiz Desembargador nos Tribunais da Relação de Coimbra e do Porto (2009-2012) e como Juiz de Direito em vários tribunais desde 1988. Doutorado em Direito e Economia pela Universidade de Coimbra, possui ainda um mestrado e uma pós-graduação pela mesma instituição.
Docente em diversas instituições, incluindo a Universidade Portucalense, a Universidade Lusófona, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o CES-UNIFOJ, com destaque para áreas como Direito Penal, Criminologia, Corrupção e Argumentação Judicial. Autor de várias obras de referência e formador experiente, atua também em projetos de cooperação judiciária nos países de língua portuguesa, sendo reconhecido pelos seus contributos na formação e gestão no setor da justiça.
Curso em parceria com:
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Contratação Pública
Duração: 7 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
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Última atualização: 5 de Novembro, 2024
