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Ciclo de webINArs – Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de aferição

O INA organiza entre outubro de 2021 e Março de 2022 o ciclo de webINArs dedicado aos Princípios Fundamentais da Administração Pública

Ciclo de webINArs – Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de aferição

O objetivo desta iniciativa é promover o conhecimento e fomentar a apresentação e reflexão do enquadramento de atuação da Administração Pública

A terceira sessão, que realizou-se no dia 9 de dezembro, pelas 15 horas, e contou com a participação de Anabela Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a moderação ficou a cargo de Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP. Este ciclo de seis conversas/debates irá abordar em cada sessão um dos princípios que se aplicam a toda a atividade administrativa na prossecução do interesse público: legalidade; igualdade; proporcionalidade; justiça; imparcialidade; e boa-fé.

Oradora:

  • Anabela Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Moderador:

  • Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP

Última atualização: 21 de novembro, 2024