O INA, em parceria com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), lança no dia 9 de dezembro o curso assíncrono “Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)”, destinado a dirigentes e trabalhadores da Administração Pública.
Com uma duração de 4 horas, em formato assíncrono na plataforma Moodle do INA, esta formação está estruturada em 10 módulos temáticos que abordam os pilares do RGPC, aprovado, em anexo, ao Decreto-Lei (DL) n.º 109-E/2021, de 20 de dezembro, na sua redação atual. Os participantes terão acesso a vídeos, textos de apoio, exercícios interativos e estudos de caso, permitindo uma aprendizagem flexível.
Entre os temas centrais destacam-se:
- o enquadramento jurídico do RGPC;
- os mecanismos de prevenção da corrupção;
- a elaboração do Plano de Prevenção de Riscos (PPR);
- os códigos de ética e de conduta;
- os canais de denúncia;
- o controlo interno;
- a contratação pública;
- a gestão de conflitos de interesses;
- e o papel do MENAC na fiscalização e apoio às entidades públicas.
Esta formação pretende capacitar os/as trabalhadores/as para a implementação de instrumentos de integridade, bem como para o reforço de mecanismos de prevenção de riscos de corrupção e de infrações conexas, tendo em vista a promoção de uma cultura organizacional alinhada com os princípios da transparência, legalidade e interesse público.
Poderá realizar a sua inscrição através do seguinte link.
O lançamento deste curso enquadra-se no contínuo trabalho do INA na promoção da transparência e da integridade na Administração Pública. Nesse âmbito, realizou-se no passado dia 30 de setembro o webinar “Catálogo de Transparência”, que reuniu representantes de várias entidades públicas responsáveis pelo reforço da transparência e pelo acesso à informação. O painel contou com Ana Raquel Moniz (Entidade para a Transparência), Carla Martins (ERC), Helena Abreu Lopes (Tribunal de Contas), José António Mouraz Lopes (MENAC) e Tiago Fidalgo de Freitas (CADA), sob moderação de Nuno Cunha Rodrigues, Presidente da Autoridade da Concorrência.
Assista ao vídeo de promoção do curso:
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Última atualização: 9 de dezembro, 2025
