O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, introduz alterações relevantes ao Código dos Contratos Públicos, com entrada em vigor a 1 de outubro de 2026. Este curso apresenta, através das intervenções de Sandra Simões e Fernando Batista, do IMPIC, algumas das alterações com maior impacto na prática da contratação pública, acompanhando diferentes momentos do respetivo ciclo, desde os princípios e o planeamento até à preparação e escolha dos procedimentos, à simplificação administrativa, às peças do procedimento e à execução contratual. O percurso assume uma natureza de atualização de conhecimentos, não pretendendo esgotar todas as alterações introduzidas no CCP.

No final do curso, os formandos serão capazes de:

Identificar as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos abordadas no curso.

Distinguir as alterações apresentadas em função dos diferentes momentos do ciclo da contratação pública e dos respetivos efeitos na tramitação dos procedimentos.

Dirigentes e trabalhadores da Administração Pública que intervenham, direta ou indiretamente, no planeamento, preparação, formação ou execução de contratos públicos, bem como outros profissionais que necessitem de atualizar conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos.

Enquadramento e aplicação das alterações ao CCP;

Princípios, contratação digital e planeamento; preparação da contratação;

Valor estimado, preço base, fracionamento e agregação; novos limiares e regimes procedimentais;

Simplificação administrativa; divisão em lotes, contrato escrito e caução;

Peças do procedimento, eficiência energética e modificações objetivas do contrato.

• Orientação para o Serviço Público
• Gestão do Conhecimento
• Organização, Planeamento e Gestão de Projetos (OPGP) 

20€

Avaliação apenas formativa, de consolidação.

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