A liberdade sindical constitui um dos pilares de uma sociedade democrática, assegurando a participação e a representação coletiva dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e interesses. Na Administração Pública, o conhecimento dos princípios, direitos e mecanismos que enquadram a atividade sindical assume particular relevância para a compreensão mais ampla das relações coletivas de trabalho.
É neste contexto que se realiza a formação Liberdade Sindical na Administração Pública, nos dias 14 e 15 de outubro, com uma duração de 10 horas, a distância e em regime síncrono. Destinada a dirigentes superiores e intermédios e a trabalhadores das carreiras gerais e especiais, a formação tem um valor de 100 €.
O programa propõe uma abordagem integrada da liberdade sindical, conjugando as suas dimensões histórica, socioeconómica, internacional e jurídica. Ao longo da formação, serão analisados os principais instrumentos internacionais de proteção deste direito, bem como o papel das organizações sindicais na definição e execução de políticas de desenvolvimento socioeconómico e os desafios colocados ao movimento sindical pelas transformações do mundo do trabalho, pela globalização, pelas crises político-económicas e pelas migrações.
A formação dedica especial atenção ao enquadramento constitucional português e à realidade da Administração Pública, aprofundando os direitos inerentes ao princípio da liberdade sindical e a sua concretização na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Entre os temas abordados encontram-se os direitos das associações sindicais, a contratação coletiva, a participação na elaboração da legislação do trabalho e a intervenção em processos de reorganização de órgãos ou serviços.
O percurso formativo contempla ainda as diferentes estruturas de representação coletiva dos trabalhadores, o papel dos delegados sindicais e das comissões sindicais e intersindicais, as competências essenciais ao exercício da atividade sindical e os mecanismos de resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho.
Integrada na área de Cidadania e Participação, esta formação contribui também para o desenvolvimento das competências comportamentais previstas no ReCAP: Orientação para a Participação, Negociação e Influência e Iniciativa. Promove, assim, uma compreensão mais sólida dos princípios e instrumentos que sustentam a participação e a representação coletiva na Administração Pública.
Inscreva-se e aprofunde os conhecimentos necessários para compreender o enquadramento, os direitos e os desafios da liberdade sindical na Administração Pública.
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Última atualização: 21 de setembro, 2026
