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11 | Submissão dos Contratos a Fiscalização do Tribunal de Contas

Percurso em Compras e Contratação Pública (13 módulos de frequência independente)

No final deste curso, os formandos serão capazes de:

  • Compreender o papel do Tribunal de Contas na fiscalização da contratação pública;
  • Identificar os contratos sujeitos a fiscalização prévia; Dominar os procedimentos de submissão de contratos através da Plataforma eContas;
  • Conhecer os fundamentos legais para a recusa ou concessão do visto;
  • Aplicar corretamente as regras de tramitação e instrução dos processos.

– Dirigentes em cargos de direção superior

– Dirigentes em cargos de direção intermédia

– Trabalhadores da carreira geral de técnico superior

– Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

– Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

– Trabalhadores de carreiras especiais

– Dirigentes em cargos de direção intermédia

– Trabalhadores da carreira geral de técnico superior

– Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

– Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

– Trabalhadores de carreiras especiais

A definir

Orientação para o Serviço Público

Orientação para a Mudança e Inovação

Análise Crítica e Resolução de Problemas

120 €

A definir

A definir

A definir

Brochura Regulamento da Formação PDF

Área de Formação: Interesse e Serviço Público

Área temática: Contratação Pública

Percurso(s): Compras e Contratação Pública

Duração: 12 horas


Demonstrar Interesse

Última atualização: 6 de janeiro, 2026