Academia PRR
- Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização
- Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências
- Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras
- Equipas dedicadas à execução e implementação dos projetos dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
- Responsáveis pela funções de controlo interno, compliance e auditoria dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
- Responsáveis por investimentos e reformas dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
- Trabalhadoras/es de organismos públicos beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR
1. Noção e natureza dos contratos administrativos
2. Os documentos que constituem o contrato
3. Os princípios fundamentais
4. A eficácia contratual
5. As invalidades do contrato administrativo e seu regime
6. A conformação da relação contratual
7. O incumprimento contratual e a aplicação das sanções
8. A função e responsabilidades do gestor do contrato.
9. O regime das cauções
10. As modificações subjetivas ao contrato
11. As modificações objetivas ao contrato
12. A extinção do contrato
13. A finalidade do gestor do contrato e quando tem de ser nomeado
14. As funções do gestor do contrato
15. As competências do gestor do contrato
16. As responsabilidades do gestor do contrato;
17. A operacionalização da atividade: os contratos com especial complexidade técnica ou financeira
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para Resultados
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
280€
Inscrição
Este curso destina-se exclusivamente a trabalhadores de organismos públicos beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR.
Fernando Batista
João Batista
Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Pós-Graduado em Direito da Concorrência e da Regulação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-Graduado em Direito dos Contratos Públicos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formador Certificado. Advogado Estagiário no departamento de Direito Público e Contratação Pública da sociedade de advogados SRS Legal. Membro dos Comités de Direito dos Contratos Públicos e Direito do Ambiente da Associação de Direito Administrativo (ADA). Investigador Júnior no Observatório para a Aplicação do Direito da Concorrência – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Estagiário no departamento de Práticas Restritivas da Concorrência da Autoridade da Concorrência (AdC). Consultor Júnior e Formador no Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (CEACP). Estagiário no departamento de Direito Público e Regulatório da sociedade de advogados Gama e Glória. Autor de artigos científicos na especialidade.
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Gestão de Projectos
Percurso(s):
Academia PRR
Academia PRR – Cursos Opcionais
Duração: 28 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Data(s): 05/11/2025 – 14/11/2025
Última atualização: 13 de agosto, 2025 12345
