• Conhecer as entidades fiscalizadoras e respetivos poderes de inspeção e fiscalização, bem como o regime jurídico essencial da responsabilidade financeira, no âmbito da Contratação Pública.
• Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização
• Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências
• Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1.    Conhecer as entidades fiscalizadoras
1.1.    O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado
1.2.    Os órgãos de controlo interno e a fiscalização sectorial
1.3.    As Inspecções Gerais
1.4.    O Tribunal de Contas.
2.    A responsabilidade financeira
2.1.    Os princípios gerais da boa gestão pública
2.2.    O conceito de responsabilidade financeira
2.3.    As modalidades de responsabilidade financeira
2.3.1.    A responsabilidade sancionatória
2.3.2.    A responsabilidade reintegratória
2.4.    O processo de responsabilidade financeira
2.5.    Responsabilidade financeira e contratação pública
2.5.1.    As infrações financeiras,
2.5.2.    A jurisprudência do Tribunal de Contas.
3.    Prevenção e legalidade
3.1.    Formação e conhecimento
3.2.    As boas práticas
3.3.    As recomendações do Tribunal de Contas.

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para Resultados
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

70€

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