Academia PRR

- Conhecer as entidades fiscalizadoras e respetivos poderes de inspeção e fiscalização, bem como o regime jurídico essencial da responsabilidade financeira, no âmbito da Contratação Pública
- Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização
- Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências
- Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras
- Equipas dedicadas à execução e implementação dos projetos dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
- Responsáveis pela funções de controlo interno, compliance e auditoria dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
- Responsáveis por investimentos e reformas dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
- Trabalhadoras/es de organismos públicos beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR
1. Conhecer as entidades fiscalizadoras
1.1. O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado
1.2. Os órgãos de controlo interno e a fiscalização sectorial
1.3. As Inspecções Gerais
1.4. O Tribunal de Contas
2. A responsabilidade financeira
2.1. Os princípios gerais da boa gestão pública
2.2. O conceito de responsabilidade financeira
2.3. As modalidades de responsabilidade financeira
2.3.1. A responsabilidade sancionatória
2.3.2. A responsabilidade reintegratória
2.4. O processo de responsabilidade financeira
2.5. Responsabilidade financeira e contratação pública
2.5.1. As infrações financeiras,
2.5.2. A jurisprudência do Tribunal de Contas.
3. Prevenção e legalidade
3.1. Formação e conhecimento
3.2. As boas práticas
3.3. As recomendações do Tribunal de Contas
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para Resultados
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
70€
Inscrição
Este curso destina-se exclusivamente a trabalhadores de organismos públicos beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR
Formador/a

Sandra Simões
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Gestão de Projectos
Percurso(s):
Academia PRR
Academia PRR – Cursos Opcionais
Duração: 7 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Data(s): 21/10/2025 – 22/10/2025
Última atualização: 18 de julho, 2025