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Academia PRR | Responsabilidade Financeira na Contratação Pública

Academia PRR

  • Conhecer as entidades fiscalizadoras e respetivos poderes de inspeção e fiscalização, bem como o regime jurídico essencial da responsabilidade financeira, no âmbito da Contratação Pública
  • Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização
  • Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências
  • Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras

  • Equipas dedicadas à execução e implementação dos projetos dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
  • Responsáveis pela funções de controlo interno, compliance e auditoria dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
  • Responsáveis por investimentos e reformas dos beneficiários intermediários, diretos e finais do PRR
  • Trabalhadoras/es de organismos públicos beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR

1. Conhecer as entidades fiscalizadoras

1.1. O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado

1.2. Os órgãos de controlo interno e a fiscalização sectorial

1.3. As Inspecções Gerais

1.4. O Tribunal de Contas

2. A responsabilidade financeira

2.1. Os princípios gerais da boa gestão pública

2.2. O conceito de responsabilidade financeira

2.3. As modalidades de responsabilidade financeira

2.3.1. A responsabilidade sancionatória
2.3.2. A responsabilidade reintegratória

2.4. O processo de responsabilidade financeira

2.5. Responsabilidade financeira e contratação pública

2.5.1. As infrações financeiras,
2.5.2. A jurisprudência do Tribunal de Contas.

3. Prevenção e legalidade

3.1. Formação e conhecimento

3.2. As boas práticas

3.3. As recomendações do Tribunal de Contas

  • Orientação para o Serviço Público
  • Orientação para Resultados
  • Análise Crítica e Resolução de Problemas

70€

Inscrição

Este curso destina-se exclusivamente a trabalhadores de organismos públicos beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR

Formador/a

Sandra Simões

Curso em parceria com:

Descarregar PDF Regulamento da Formação PDF Calendarização

Área de Formação: Interesse e Serviço Público

Área temática: Gestão de Projectos

Percurso(s): Academia PRR
Academia PRR – Cursos Opcionais

Duração: 7 horas

Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)


Data(s): 21/10/2025 – 22/10/2025

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Última atualização: 18 de julho, 2025