O INA promove o webinar “Lei do Lobby e Estatuto do Pessoal Dirigente – Impactos e Desafios” para refletir sobre um dos mais recentes desenvolvimentos legislativos com impacto na Administração Pública portuguesa.

A sessão incidiu sobre a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da transparência na representação de interesses, comummente designada como “Lei do Lobby”, e cuja entrada em vigor ocorreu a 27 de julho.

O webinar teve como objetivo promover um espaço de esclarecimento, reflexão e debate em torno dos desafios colocados às entidades públicas e privadas no reforço da transparência, da integridade e da confiança institucional.

O webinar conta com as intervenções de Henrique Burnay, Professor Convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e Senior Partner da EUPPORTUNITY, e de Miguel Agrochão, Vogal do Conselho Diretivo do INA, que abordaram os principais conceitos do novo regime, o seu âmbito de aplicação, os impactos esperados na atividade administrativa e os desafios associados à sua implementação.

O evento tem interpretação para Língua Gestual Portuguesa.