INFORMAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos neste formulário serão utilizados apenas para efeitos de participação no concurso “Prémio INA – Melhor Investigação sobre Administração Pública “, em 2025, não sendo, em caso algum, partilhados com terceiros.

Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para as finalidades do tratamento:

1. Inscrição/candidatura;
2. Avaliação da candidatura e todas as atividades relacionadas com a mesma;
3. Realização do evento de atribuição do Prémio INA.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é a necessidade para a execução de um contrato (o Regulamento do Prémio INA) no qual o titular dos dados é parte, de acordo com o artigo 6.º, n.º1 alínea b) do RGPD.