Contributo para a construção de uma rede colaborativa – A educação do cidadão recluso para a cidadania democrática e para os direitos humanos
Dora São Marcos Parada
Ficha do projeto
Proponente:
Dora São Marcos Parada
Entidade:
Área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde – Estabelecimento Prisional de Coimbra
Título/tema:
Contributo para a construção de uma rede colaborativa – A educação do cidadão recluso para a cidadania democrática e para os direitos humanos
Resumo:
Desenvolvido desde 2023 no Estabelecimento Prisional de Coimbra, no âmbito da Rede de Embaixadores para a Promoção dos Direitos Humanos na Administração Pública, o projeto visa promover a educação para a cidadania democrática e para os direitos humanos junto da população reclusa, valorizando a dignificação deste tema de per si e enquanto parte integrante de um processo de preparação para a liberdade.
Assente nos princípios do Conselho da Europa em matéria de Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos, o projeto caracteriza-se pela sua sustentabilidade e continuidade (em curso desde 2023), adotando uma abordagem integrada e transversal que articula os domínios do ensino formal, não formal e informal, bem como a educação pelos pares, através da mobilização de recursos internos e comunitários.
A metodologia adotada baseia-se no desenvolvimento de “temas-mãe”, selecionados a partir de referenciais de competências base e considerados indicados para o perfil do cidadão recluso, permitindo uma abordagem progressiva e contextualizada. Esta opção tem contribuído para o reforço da consciência cívica, da participação ativa e da dignidade da pessoa reclusa, valorizando a cidadania democrática e os direitos humanos enquanto fins em si mesmos e enquanto instrumentos de empoderamento.
No seu terceiro ano de implementação (2025), mantendo o princípio orientador (Carta ECD/EDH) e a metodologia inicial, o projeto construiu-se no sentido da promoção da cidadania democrática e dos direitos humanos junto de um grupo-alvo específico, sinalizado como como apresentando uma vulnerabilidade diferenciadora: o recluso sénior. Sob o subtítulo “Recluso Sénior e Cidadania”, esta fase do projeto procurou desenvolver um processo de empoderamento inclusivo para o recluso idoso, tendo em conta “A Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030)” e o “Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento (PAIME)”, aprovado em 2002 na Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento.
Edição/Estado do Projeto:
1.ª/ 2.ª edição – Em curso e Relatório entregue em 2024
Distrito:
Coimbra
Objetivos:
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:
- Promover, junto do cidadão recluso, uma maior consciência e conhecimento sobre os Direitos Humanos.
- Dignificar como área especifica de intervenção, e enquanto parte integrante das competências a adquirir no processo de preparação para a liberdade do individuo em cumprimento de pena, e enquanto detentor de direitos e deveres, a temática especifica da cidadania democrática e dos Direitos Humanos;
- Sensibilizar e envolver a comunidade, enquanto instrumento de proteção e garantia de direitos, junto de uma população vulnerável, utilizando recursos formativos especializados para aumentar a eficácia de intervenção e reduzir esta vulnerabilidade;
- Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de planeamento e intervenção concertadas.
Atividades desenvolvidas
No âmbito do projeto, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
- Integração da educação para a cidadania democrática e os direitos humanos no Projeto Educativo do Estabelecimento Prisional, no contexto do ensino formal, incluindo a criação da disciplina extracurricular Atelier para a Cidadania;
- Realização de ações de ensino não formal e informal, através de oficinas temáticas dinamizadas por recursos internos e entidades externas especializadas, ajustadas aos interesses e necessidades dos reclusos;
- Promoção de iniciativas de educação pelos pares, associadas a áreas como a educação para a saúde e a alfabetização digital, privilegiando dinâmicas intergrupais;
- Desenvolvimento de ações temáticas e dias evocativos, com enfoque em direitos humanos, igualdade, não discriminação, interculturalidade e cidadania ativa;
- Envolvimento de entidades da rede comunitária e organizações da sociedade civil, reforçando o trabalho colaborativo e a ligação à comunidade;
- Implementação de modelos de avaliação e auscultação das expectativas e interesses dos participantes, bem como emissão de certificados de participação;
- Divulgação externa de várias iniciativas, contribuindo para a visibilidade pública do projeto.
