Direitos humanos e a Direção Regional das Comunidades
Liliana C. O. Cardoso
Ficha do projeto
Proponente:
Liliana C. O. Cardoso
Entidade:
Presidência do Governo Regional dos Açores – Direção Regional das Comunidades
Título/tema:
Direitos humanos e a Direção Regional das Comunidades
Resumo:
No âmbito da Rede de Embaixadores para a Promoção dos Direitos Humanos na Administração Pública, a Direção Regional das Comunidades, integrada na Presidência do Governo Regional dos Açores, desenvolveu um plano de ação orientado para a promoção dos direitos humanos no contexto das migrações.
O projeto parte do reconhecimento da especial vulnerabilidade de imigrantes, emigrantes e emigrantes regressados, e da responsabilidade acrescida da Administração Pública na garantia da igualdade de direitos, do acesso a serviços públicos de qualidade e da não discriminação. Assente numa abordagem de direitos humanos, o plano visa reforçar práticas de atendimento inclusivas, promover a interculturalidade e valorizar simultaneamente os cidadãos migrantes e os trabalhadores da Direção Regional das Comunidades.
A iniciativa articula ações dirigidas à administração pública regional, entidades parceiras, escolas e sociedade civil, assumindo a educação, a sensibilização e a melhoria contínua dos serviços como instrumentos centrais para a construção de uma Região Autónoma dos Açores mais inclusiva, justa e respeitadora da dignidade humana.
Edição/Estado do Projeto:
1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório entregue em 2024
Distrito:
Açores
Objetivos:
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:
- Sensibilizar a administração pública regional, as entidades parceiras da Direção Regional das Comunidades, escolas de ensino regional e sociedade civil para questões de direitos humanos e migrações, por forma a desenvolver sinergias para uma sociedade mais inclusiva, debatendo temas como igualdade, não discriminação e integração;
- Assegurar um atendimento ao público da Direção Regional das Comunidades baseado em direitos humanos, salvaguardando os direitos dos migrantes, criando um atendimento mais inclusivo e acessível;
- Criar condições para uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos funcionários desta Direção Regional, implementado medidas de conciliação igualitárias e protetoras dos direitos humanos.
Atividades desenvolvidas
No âmbito do projeto, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
- Ações de sensibilização em Direitos Humanos e Migrações dirigidas a entidades parceiras, administração pública regional e escolas da Região Autónoma dos Açores;
- Melhoria das condições de acessibilidade e qualidade do atendimento ao público, incluindo espaços físicos, canais digitais e atendimento itinerante, com reforço da proteção de dados, da privacidade e da equidade no acesso aos serviços;
- Ações internas de capacitação em Direitos Humanos dirigidas aos colaboradores do atendimento ao público, com recurso a casos práticos;
- Implementação de medidas de valorização dos recursos humanos, promovendo a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
- Monitorização contínua das práticas, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado a migrantes e comunidades açorianas.
