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FAQs ReCAP

Atualmente, apenas o INA, I.P. pode ministrar a formação ReCAP com relevância para o SIADAP. Não é possível a contratação de entidades formadoras, mesmo que certificadas, para ministrar esta formação.

Podem beneficiar com a formação ReCAP os trabalhadores aos quais se aplica a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (Lei SIADAP), na versão atual, incluindo os que exercem funções em entidades da Administração Pública Central, Regional e Local (Municípios e Freguesias), nos termos previstos no n.º 3 do artigo 49º do referido diploma.

Toda a formação ReCAP é disponibilizada sem custos para formandos e entidades empregadoras.

A formação ReCAP é ministrada em formato a distância assíncrono, ou seja, online e sem formador, através da plataforma NAU AP.

Além de um computador ou dispositivo móvel com ligação à internet, para aceder à formação ReCAP, os formandos devem:

  • Criar uma conta na plataformaNAU, caso não tenha uma conta ativa (https://ap.nau.edu.pt/pt/);
  • Registar-se na plataforma de formação do INA utilizando os mecanismos de autenticação disponíveis em autenticacao.gov (cartão do cidadão ou chave móvel digital). O acesso à plataforma será disponibilizado no momento da inscrição no curso;
  • Proceder à inscrição no curso;
  • Associar o Cartão Cidadão à Conta NAU com a Chave Digital Móvel ou cartão de cidadão e pin, no início ou no fim da formação para poder descarregar o(s) certificado(s) emitido(s). Estão disponíveis instruções no início e fim dos cursos.

A inscrição é feita pelo trabalhador. Depois de criar a conta na plataforma NAU e de se registar na plataforma de formação do INA (ver FAQ 1.5), o trabalhador deve inscrever-se em cada um dos cursos que pretende realizar.

Apenas a formação disponibilizada pelo INA na plataforma NAU AP com a devida identificação “ReCAP” pode ser considerada para  efeitos de SIADAP, conforme previsto no n.º 5 do artigo 48º da Lei n.º 66-B/2007, na redação atual.

Ainda que no Plano de Formação do INA sejam identificadas, para cada curso, as competências do ReCAP que são mobilizadas e reforçadas, apenas a formação com identificação ReCAP disponível na plataforma NAU AP corresponde à formação prevista no SIADAP.

A oferta organiza-se em dois grandes tipos:

  • Catálogo INA-SIADAP (conforme previsto no n. 5 do artigo 48º da Lei SIADAP): Este catálogo contempla as 16 competências transversais do RECAP. Em 2025/2026, disponibilizam-se:
  • Competências Transversais Nucleares: Três cursos, por competência, adequados aos graus de complexidade funcional das carreiras: grau de complexidade funcional 1 / Assistente Operacional; grau de complexidade funcional 2 / Assistente Técnico; grau de complexidade funcional 3 / Técnico Superior.
  • Competências Transversais Funcionais: Um curso geral para todas as carreiras, por competência.

Todos estes cursos têm uma duração estimada de 7 horas, para um percurso formativo médio. Os cursos, de formação online assíncrona individual, devem ser realizados durante o período avaliativo em que a competência for selecionada para ser objeto de formação.

 

  • Percurso Flexível Personalizado: Paralelamente, e quanto às competências nucleares, disponibilizam-se na plataforma NAU as unidades formativas autónomas de curta duração recombináveis de forma flexível, permitindo a construção de percursos personalizados ajustáveis às necessidades e motivações de cada trabalhador/a.

Para cada competência, encontra na plataforma NAU:

    • Unidades Formativas de Enquadramento (UFE), para Carreiras Grau 1, 2 e 3, por competência, correspondentes aos três graus de complexidade funcional das três carreiras, com uma duração estimada de quatro horas cada. As UFEs são orientadas para a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, capacidades e atitudes pressupostos na demonstração da competência e promovem a compreensão global e integrada da competência.

 

    • 15 Unidades Formativas Comportamentais (UFC) para cada competência, correspondentes aos 15 comportamentos descritos no ReCAP por competência, com uma duração estimada de uma hora cada. As UFC são orientadas para resultados operacionalizados num comportamento descrito no ReCAP, através de metodologias ativas que facilitam a consciencialização e a manifestação do respetivo comportamento e componente em que se integra.

No percurso personalizado, aconselha-se que o/a trabalhador/a inicie a formação por uma UFE, escolhendo o nível que se adequa à sua carreira.

O Catálogo INA-SIADAP está disponível na NAU AP, em https://ap.nau.edu.pt/pt/programas/recap-siadap/. A NAU AP é um espaço destinado à formação para a Administração Pública integrado na plataforma NAU.

Passo 1. Identificar a competência acordada com o avaliador para efeitos de formação no âmbito do SIADAP.

Passo 2. Identificar qual o grau de complexidade da carreira onde está inserido. A título de exemplo, para as carreiras gerais:

  • Assistente Operacional = carreira de grau de complexidade funcional 1
  • Assistente Técnico = carreira de grau de complexidade funcional 2
  • Técnico Superior = carreira de grau de complexidade funcional 3

Passo 3. Identificar o curso.

3.1 – Se a competência escolhida for uma competência nuclear, escolher o curso respeitante ao grau de complexidade da carreira (Grau 1, Grau 2 ou Grau 3), de acordo com o seguinte:

  • Competência “Orientação para o Serviço Público”:
    • ReCAP: Orientação para o Serviço Público – Carreiras Grau 1
    • ReCAP: Orientação para o Serviço Público – Carreiras Grau 3
    • ReCAP: Orientação para o Serviço Público – Carreiras Grau 3
  • Competência “Orientação para a Colaboração”:
    • ReCAP: Orientação para a Colaboração – Carreiras Grau 1
    • ReCAP: Orientação para a Colaboração- Carreiras Grau 3
    • ReCAP: Orientação para a Colaboração – Carreiras Grau 3

 

  • Competência Orientação para os Resultados
    • ReCAP: Orientação para os Resultados – Carreiras Grau 1
    • ReCAP: Orientação para os Resultados – Carreiras Grau 3
    • ReCAP: Orientação para os Resultados – Carreiras Grau 3
  • Competência Orientação para a Mudança e Inovação
    • ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação – Carreiras Grau 1
    • ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação – Carreiras Grau 3
    • ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação – Carreiras Grau 3

 

3.2 – Se a competência escolhida for uma competência funcional, uma vez que apenas existe um curso por competência, escolher o curso respeitante à competência identificada no Passo 1, de acordo com o seguinte:

  • Competências Transversais Funcionais
    • ReCAP: Comunicação – Curso Geral
    • ReCAP: Comunicação – Curso Geral
    • ReCAP: Coordenação de Equipas – Curso Geral
    • ReCAP: Iniciativa – Curso Geral
    • ReCAP: Inteligência Emocional – Curso Geral 
    • ReCAP: Organização, Planeamento e Gestão de Projeto – Curso Geral
    • ReCAP: Orientação para a Participação – Curso Geral
    • ReCAP: Orientação para a Segurança – Curso Geral
    • ReCAP: Orientação para a Inclusão – Curso Geral
    • ReCAP: Análise Crítica e Resolução de Problemas – Curso Geral
    • ReCAP: Tomada de Decisão – Curso Geral
    • ReCAP: Gestão do Conhecimento – Curso Geral
    • ReCAP: Negociação e Influência – Curso Geral

Esta oferta transitória cumpre o previsto no n.º 5 do artigo 48º da Lei SIADAP.

Os 24 cursos acima identificados estão disponíveis aqui. (https://ap.nau.edu.pt/pt/programas/recap-siadap/)

 

Sim, todos os cursos integrados na oferta ReCAP têm avaliação.

No certificado consta que o curso ou a unidade formativa foi concluída com avaliação positiva.

Os cursos que sejam realizados sem aproveitamento não resultam na emissão de certificado.

Não.

Os cursos do Catálogo INA-SIADAP só podem ser realizados uma vez durante o ano avaliativo. No ano seguinte, cada curso tem uma nova edição e pode ser novamente realizado.

Os cursos autónomos (Percurso Flexível Personalizado) só podem ser realizados uma vez durante o período de vigência do curso, período que poderá ser superior a um ano. A data de vigência do curso está disponível na página de apresentação do curso.

No caso de trabalhadores com menores níveis de literacia digital, recomendamos às entidades que:

  • Organizem sessões presenciais para os acompanhar na criação de contas NAU, na descoberta da plataforma NAU AP e do funcionamento dos cursos.
  • Convidem os trabalhadores a frequentar previamente formação na NAU, em especial no âmbito do percurso formativo AP Digital, cujo foco é precisamente adquirir e consolidar competências digitais essenciais.

Catálogo ReCAP/SIADAP:

Data de disponibilização dos cursos: 15.06.2026

Data limite para inscrição: 15.12.2026

Data de encerramento dos cursos: 31.12.2026

 

Percurso flexível:

Data de disponibilização dos cursos: 2025

Data limite para inscrição: 15.12.2026

Data de encerramento dos cursos: 31.12.2026

Após a conclusão do curso, cada trabalhador deve:

  1. Associar o Cartão Cidadão à Conta NAU com a Chave Digital Móvel ou cartão de cidadão e pin, caso não o tenha já realizado, para poder descarregar o(s) certificado(s) emitido(s). Estão disponíveis instruções no início e fim dos cursos.
  2. Descarregar o certificado e entregá-lo no respetivo serviço de recursos humanos ou outro, de acordo com as orientações internas da sua entidade.

As entidades que utilizam o GeADAP, no âmbito da avaliação de desempenho, são notificadas quando os seus trabalhadores concluem com sucesso os cursos do catálogo SIADAP. Os cursos do percurso flexível não são comunicados ao GeADAP.

O percurso flexível para responder ao previsto no n.º 5 do artigo 48º da Lei SIADAP deve ser composto por:

  • 1 Unidade Formativa de Enquadramento, do nível correspondente à carreira do trabalhador;
  • 3 Unidades Formativas Comportamentais da mesma competência, de nível equivalente ao contratualizado com o avaliador.

No âmbito do Catálogo INA-SIADAP, a formação deve ser realizada durante o período avaliativo em que a competência for selecionada para ser objeto de formação. O certificado deve ser descarregado no mesmo período.

A qualquer momento podem ser realizadas as unidades formativas autónomas, dentro do Percurso Flexível Personalizado. Neste percurso, aconselha-se que o trabalhador inicie a formação por uma Unidade Formativa de Enquadramento, escolhendo o nível que se adequa à sua carreira.

Os trabalhadores são responsáveis por entregar na entidade o certificado da formação realizada.

As entidades que utilizam o GeADAP, no âmbito da avaliação de desempenho, são notificadas quando os seus trabalhadores concluem com sucesso os cursos do catálogo SIADAP. Os cursos do percurso flexível não são comunicados ao GeADAP.

Última atualização: 2 de julho, 2025