• Compreender e identificar os deveres funcionais e quais as possíveis sanções disciplinares a aplicar em caso de infração
• Reconhecer a tramitação do procedimento disciplinar;
• Identificar os principais problemas do direito disciplinar;
• Saber elaborar peças processuais

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

• Enquadramento Disciplinar: Conceito de responsabilidade disciplinar e fundamento da disciplina
• Âmbito e aplicação do regime disciplinar
• Princípios fundamentais 
• Noção de infração disciplinar e deveres gerais
• Tipos de processo: disciplinar, inquérito, sindicância e averiguações
• Regras gerais do procedimento disciplinar
• Fases constitutivas da marcha do procedimento disciplinar comum  
• Sanções disciplinares 
• Revisão do procedimento disciplinar
• Reabilitação 
• Análise e discussão de casos práticos

• Orientação para o Serviço Público
• Análise Crítica e Resolução de Problemas
• Tomada de Decisão

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