• Conhecer a evolução e reconhecimento do direito à contratação coletiva no vínculo de emprego público;
• Identificar os vários tipos de IRCT e em particular as modalidades dos ACT
• Compreender a articulação entre a LTFP e o CT no que respeita aos IRCT
• Compreender os princípios da contratação coletiva dos IRCT: legitimidade das Associações Sindicais para negociar; fases do processo e conteúdo e articulação dos ACT
• Conhecer a que universo de trabalhadores se aplica cada ACT

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1. Reconhecimento do direito à contratação coletiva no vínculo de emprego público

2. As modalidades dos IRCT

2.1 IRCT convencionais

2.2 IRCT não convencionais

3. Os acordos coletivos de trabalho, em particular

  3.1 Acordo coletivo de carreira 

  3.2 Acordo coletivo de empregado público

4. Articulação entre a LTFP e o Código do Trabalho: A relação entre a Lei e os IRCT

5. A Contratação coletiva de IRCT 

5.1 A legitimidade e a representatividade para a contratação coletiva

5.2 Conteúdo dos IRCT e articulação entre acordos coletivos de trabalho

5.3 Fases da contratação coletiva 

6. A incidência subjetiva dos acordos coletivos de trabalho

6.1 princípio da filiação

6.2 Aplicação “erga omnes” dos ACT, salvo direito de oposição

6.3 Direito de opção

• Orientação para o Serviço Público
• Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

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