• Distinguir as diferentes modalidades de prestação de trabalho na Administração Pública
• Identificar os horários de trabalho previstos na lei
• Reconhecer as ausências ao serviço e respetivos efeitos, designadamente em sede de remuneração e em matéria de suspensão do vínculo de emprego público
• Conhecer a tramitação seguida em matéria de faltas por doença dadas por trabalhadores abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente e por trabalhadores abragidos pelo Regime Geral de Segurança Social

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1. Tempo de trabalho 

1.1 Regimes de duração do tempo de trabalho

1.2 Modalidades de horário de trabalho

1.3 Isenção de horário de trabalho

1.4 Trabalho suplementar

2. Tempos de não trabalho

2.1 Descanso diário e semanal

2.2 Férias, faltas e licenças

2.3 Situação de doença no Regime de Proteção Social Convergente e no Regime Geral de Segurança Social

3. Redução da atividade ou suspensão do vínculo de emprego público

• Orientação para o Serviço Público
• Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

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