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Ética e Responsabilidade Digital para Dirigentes e Gestores de Projeto

Programa Serviços Públicos Digitais

Com o objetivo de enfrentar o desafio estratégico da transição para a sociedade digital, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020, prorrogou o mandato do grupo de projeto denominado ‘Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública’ (CTIC). Este grupo foi incumbido de apresentar uma proposta de Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública e um Plano de Ação Transversal que integre os contributos de todas as áreas governativas.

A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 visa tornar a Administração Pública mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, prestando serviços mais simples, integrados e inclusivos. Isso será alcançado por meio do uso inteligente das tecnologias digitais e da valorização dos dados, garantindo maior eficiência, transparência e segurança.

Para garantir a implementação bem-sucedida desta estratégia, é essencial capacitar os agentes da função pública com as competências necessárias para navegar e liderar essa transformação digital. É neste contexto que apresentamos o nosso curso sobre Transformação Digital, especialmente desenhado para agentes da função pública, na linha do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 10 de setembro de 2021.

Para este efeito, foram delineados cursos que visam capacitar os participantes com conhecimentos sobre a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, promover a compreensão das linhas estratégicas de atuação, incluindo serviços públicos digitais, valorização dos dados, arquiteturas de referência, competências TIC, infraestruturas e serviços TIC, e segurança e confiança, e desenvolver habilidades para implementar e monitorar projetos de transformação digital de forma coordenada e eficiente.

Objetivos do curso:

  • Compreender os princípios de good governance no contexto da administração pública digital
  • Garantir a equidade digital e promover ativamente a inclusão, tornando os serviços mais acessíveis a todos
  • Compreender os desafios relacionados com o processo de datificação na gestão pública
  • Assumir o compromisso para com a defesa da privacidade dos dados, equilibrando os requisitos éticos e legais
  • Analisar as questões éticas e regulatórias em cibersegurança e suas implicações na administração pública
  • Liderar projetos que visam levar a tecnologia a toda a sociedade, garantindo que ninguém é excluído
  • Compreender o regulamento de IA e a forma como se aplica à atividade da administração pública
  • Assegurar os direitos e a dignidade do utilizador em projetos digitais complexos e influenciar e orientar as equipas a dar prioridade às considerações de conceção ética, tornando-as uma prática corrente

  • Dirigentes em cargos de direção intermédia
  • Dirigentes em cargos de direção superior

1. Enquadramento Ético e Legal da Administração Pública Digital

  • Administração Pública Digital e Good Governance
  • Inclusão e Equidade Digital

2. Gestão Ética e Responsabilidade de Dados e Cibersegurança

  • Privacidade e Datificação
  • Gestão e Proteção de Dados
  • Regulamentos e Ética em Cibersegurança

3. Questões Éticas e Jurídicas Suscitadas pela IA

  • Impacto Social da IA
  • Viés algorítmico e discriminação
  • Ética e Responsabilidade em Sistemas Autónomos
  • Design ético (acessibilidade, autonomia, equidade)
  • Regulamento IA
  • Utilização de dados na IA

  • Orientação para a Mudança e Inovação
  • Orientação para Resultados
  • Análise Crítica e Resolução de Problemas

600€

300€ a cargo da entidade empregadora ou do formando + 300€ de bolsa, concedida pelo INA, I.P., no âmbito do PRR

50% do valor da propina, financiado por bolsa concedida pelo INA, I. P. no âmbito do PRR 

Caso o formando não conclua o curso com sucesso, tem de proceder ao reembolso, ao INA, do valor correspondente à bolsa PRR

Inscrição

Formação no âmbito do Consórcio IP>AP

Curso em parceria com:

Descarregar PDF Regulamento da Formação PDF

Área de Formação: Competências Digitais

Área temática: Formação Avançada

Percurso(s): Programa Serviços Públicos Digitais

Duração: 28 horas

Forma de organização da formação: Formação Mista (Presencial e a Distância)


Demonstrar Interesse

Última atualização: 4 de Fevereiro, 2025