
A inteligência artificial (IA) tornou-se uma ferramenta cada vez mais presente no dia a dia, incluindo no desempenho de funções profissionais em diversos ramos.
Tratando-se de uma tecnologia (ainda) nova, disruptiva, complexa e praticamente desconhecida para o comum cidadão, torna-se imperativo perceber como a utilizar de uma forma ética e com respeito pelas normas legais aplicáveis, quase todas provenientes do quadro europeu.
A desconsideração das dimensões éticas e legais da IA pode acarretar danos para as pessoas afetadas pelo funcionamento da IA (eventualmente, acarretando a correspondente responsabilidade civil e criminal), bem como conduzir à aplicação das sanções administrativas previstas nos regulamentos e diretivas da União Europeia, já em vigor ou em preparação.
O objetivo geral deste curso é capacitar os participantes a compreender e aplicar de forma ética e legal a inteligência artificial no contexto profissional e social, explorando os seus impactos disruptivos, os riscos associados e os enquadramentos jurídicos, com especial atenção ao Regulamento Inteligência Artificial.
Objetivos específicos:
- Compreender a crescente presença e aplicação da IA em diversas funções profissionais.
- Compreender as características da IA como uma tecnologia nova, disruptiva e complexa.
- Debater como utilizar a IA de maneira ética, garantindo que as práticas respeitam os valores humanos e os princípios éticos
- Compreender a aplicação do quadro legal sobre a utilização da IA, especialmente o Regulamento Inteligência Artificial, evitando infrações legais.
- Debater potenciais danos para pessoas afetadas pelo uso inadequado da IA
- Reconhecer a importância de prevenir riscos que podem acarretar responsabilidade civil e criminal.
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
- Trabalhadoras/es das carreiras especiais
1. Inteligência artificial
1.1. Diferentes modalidades de inteligência artificial (do ponto de vista jurídico)
1.2. Possíveis usos da inteligência artificial no sector público
2. Riscos éticos e jurídicos ligados à inteligência artificial
2.1. Inteligência artificial e viés
2.2. Inteligência artificial e dados pessoais (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
2.3. Profiling e decisões automatizadas (RGPD)
2.4. A ausência de explicabilidade
2.5. A singularidade humana
3. Quadro legal da inteligência artificial
3.1. Regulamento IA: Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que Estabelece Regras Harmonizadas em Matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e Altera Determinados Atos Legislativos da União
3.2. Danos causados por inteligência artificial
3.2.1. Responsabilidade civil: Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (a versão existente e a nova versão em discussão)
3.2.2. Proposta de Directiva sobre responsabilidade em IA
3.3. Responsabilidade criminal: Código Penal
- Orientação para a Mudança e Inovação
- Orientação para Resultados
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
400€
200€ a cargo da entidade empregadora ou do formando + 200€ de bolsa, concedida pelo INA, I.P., no âmbito do PRR
Caso o formando não conclua o curso com sucesso, tem de proceder ao reembolso, ao INA, do valor correspondente à bolsa PRR.
Inscrição
Área de Formação: Competências Digitais
Área temática: Tecnologias Emergentes
Duração: 14 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Última atualização: 17 de Janeiro, 2025