Mestre em Direito (Ciências Jurídico Políticas) pela Faculdade de Direito de Lisboa e Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Sócio da sociedade de advogados Pérez-Llorca. Advogado de Direito Público com experiência nas áreas de políticas públicas, contratação pública, regulação, concessões e arbitragem.
Administrador Não Executivo da Galp e Vice-Presidente do seu Conselho de Administração. Professor Auxiliar Convidado na Nova School of Business and Economics. Árbitro no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa. Secretário de Estado do Turismo entre 2013 e 2015 e deputado à Assembleia da República entre 2011 e 2013. Autor de “A Grande Escolha”, um livro sobre os desafios colocados pela globalização e propondo políticas públicas para maximizar as suas oportunidades e minimizar os seus riscos. Co-Autor de “Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica”, um livro que fornece uma análise crítica do enquadramento jurídico nacional e europeu da mobilidade elétrica. Autor de vários artigos académicos em matérias de Direito Público.

Ex-aluno da Bocconi e da EUI (2018) e Professor Assistente de Direito Privado na NOVA School of Law, em Lisboa. A sua linha de investigação centra-se especialmente no direito do consumidor no âmbito do direito europeu e internacional, que é aplicado por insights da economia, psicologia e outras ciências sociais. Fabrizio Esposito tem mais de 40 publicações, incluindo três volumes coletivos: The Cambridge Handbook of U.S. Consumer Law, com pesquisas publicadas em journals como o Journal of Law, Economics, and Organization e The Cambridge Handbook on Algorithmic Price Personalization and Cambridge Elements.
É co-autor do seu livro “The Consumer Welfare Hypothesis in Law and Economics” – que abre um novo caminho na abordagem económica do direito, onde se permite entender a soberania do consumidor sob a pedra angular do direito de mercado.

Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. Em 2018 defendeu, sob a orientação da Professora Doutora Deirdre Curtin, a sua dissertação sobre procedimentos administrativos compostos – isto é, procedimentos administrativos com fases nacionais e europeias – à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e sobre as implicações dessa jurisprudência na transformação do sistema administrativo da União Europeia.
Entre 2018 e 2020, realizou a sua investigação e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão, tendo sido investigador pós-doutorado junto do Amsterdam Centre for European Law and Governance. É atualmente Professor Auxiliar da NOVA School of Law, onde tem lecionado, desde o ano académico de 2020-2021, as disciplinas de Direito Administrativo Europeu, Direito Constitucional e Direito Público, e é ainda Coordenador do programa de NOVA LAW GREEN LAB.

Atualmente, desenvolve a sua investigação em matérias ligadas à interseção entre o Direito Público e o Direito da União Europeia. Para além de várias publicações em Direito Administrativo (entre), nomeadamente, sobre Direito do Domínio Público – incluindo a publicação, em co-autoria pela Almedina, o Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público – tem publicado artigos em revistas internacionais sujeitas a revisão por pares de referência nas áreas do Direito Público Europeu. Elencam-se a Common Market Law Review, European Public Law, European Constitutional Law Review, European Journal of Risk Regulation e Review of European Administrative Law, ou o German Law Journal. Publicou, ainda, um capítulo sobre temas de cooperação administrativa multinível na União Europeia sob a coordenação de Edward Elgar e coordenado pela Professora Doutora Chiara Zilioli, Diretora dos Serviços Jurídicos do Banco Central Europeu, e pelo Doutor Karl-Philipp Wojcik, General Counsel do Mecanismo Único de Resolução. Já realizou, sob pedido da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, uma avaliação da conformidade de atos normativos de direito derivado da União Europeia com as disposições do direito primário da União Europeia. Colabora ainda com o Young Scholars Network da Research Network for European Administrative Law (ReNEAL), do qual é membro. É, igualmente, membro da International Society for Public Law.

Professora catedrática e diretora da NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leciona regularmente desde 2005. Na academia, já regeu diversas disciplinas e publicou sobre uma vasta gama de temas de Direito Privado, com especial incidência no Direito dos Contratos. É coordenadora científica do Doutoramento em Direito da NOVA School of Law e, até junho de 2022, coordenava ainda o Mestrado em Direito e Mercados Financeiros, grau que foi co-fundadora em 2015. Atualmente, rege as disciplinas de Direito das Obrigações e de Casos Difíceis (licenciatura), é titular de um Módulo Jean Monnet em EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era (mestrado) e é responsável pelos seminários de Private Law no Doutoramento em Direito. Margarida Lima Rego é investigadora integrada no CEDIS, unidade de I&D da NSL, onde fundou e coordena o NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law. As suas principais áreas de prática jurídica são o direito civil e comercial. É membro da Câmara de Recursos das Autoridades Europeias de Supervisão desde dezembro de 2021. Anteriormente, foi Of Counsel na Morais Leitão, onde liderava o grupo transversal de seguros, resseguros e fundos de pensões, tendo abandonado a sociedade de advogados e optado por se dedicar exclusivamente à sua carreira académica. Mantém alguma atividade de jurisconsulto, sendo regularmente consultada sobre matérias relativas ao Direito português e da União, frequentemente em assuntos regulatórios e litígios perante os tribunais de diversas jurisdições na Europa, em África e na América do Norte e do Sul. Margarida Lima Rego esteve inscrita na Ordem dos Advogados até outubro de 2019. É presidente da AIDA Portugal, membro da Comissão Executiva e do Conselho Científico da AIDA Europe, do Conselho Científico do CLA e do Conselho Presidencial da AIDA Mundial. É presidente da secção portuguesa da Comissão de Direito e Prática Comercial da Câmara do Comércio Internacional.

Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também completou seus estudos de pós-graduação em Direito Médico e obteve os graus de mestre e doutora em Ciências Jurídico-Políticas. Atualmente, ocupa o cargo de Professora Assistente de Direito e Tecnologia e Vice-diretora para Criação de Valor e Internacionalização na NOVA School of Law/Faculdade de Direito, Universidade NOVA de Lisboa. No passado esteve ao serviço da Universidade de Coimbra (Portugal), da Universidade Agostinho Neto (Angola) e da Universidade de Macau (China), onde foi professora Associada e coordenadora da licenciatura em direito em língua portuguesa. Foi também supervisora de estudos de pós-graduação no Centro de Ética Médica e Direito da Universidade de Hong Kong (China), professora convidada na Escola de Direito da National Yang Ming Chiao Tung University em Taiwan. Trabalhou também como advogada no escritório Vieira de Almeida e Associados em Lisboa, especializando-se em direito da saúde e direito da privacidade. Na sua qualidade de investigadora, é membro do Comité Executivo do centro de pesquisa WhatNext.Law e líder na linha de pesquisa FutureHealth no WhatNext.Law, focando no uso de novas tecnologias na saúde, medicina e no corpo humano. É membro ativo da Associação Europeia de Direito da Saúde e Governadora da Associação Mundial de Direito Médico. É oradora convidada em eventos pelo mundo fora, convidada por associações científicas, organizações profissionais, universidades e outros institutos. Integra o Conselho Editorial do European Journal of Health Law e participa ativamente de revisões por pares para algumas das mais prestigiadas revistas científicas em sua área. Em 2024, tornou-se membro do prestigiado Hastings Centre. Autora de numerosos estudos, especialmente nas áreas de inteligência artificial (IA), proteção de dados, metaverso, engenharia genética, robótica e responsabilidade médico (responsabilidade médica e jurídica, segurança do paciente, edição genética, saúde digital), a maioria das quais foi publicada em revistas indexadas.

Doutorada pela NOVA School of Law (Portugal) e tem um MBA do INSEAD (França). Atualmente, é Google Chair for Data Governance na NOVA e leciona também na Universidade Lusófona. Além da atividade académica, é CEO da FUTURA, uma boutique de consultoria focada na gestão do risco cibernético.
Desde 2022, é membro do Grupo de Peritos do Comité Europeu para a Proteção de Dados Pessoais e, em 2023, foi nomeada pelo Governo português para coordenar a estratégia nacional de dados.