• Compreender o regime de prescrição, caducidade e reversão de dívidas à Segurança Social em Portugal
• Gerir eficazmente processos de reversão de dívidas à Segurança Social e utilizar estratégias adequadas para lidar com desafios práticos, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos, tanto dos devedores, quanto da Segurança Social
• Identificar situações em que as prestações foram indevidamente pagas pela Segurança Social e entender as suas implicações legais
• Reconhecer os factos interruptivos e suspensivos da prescrição, tanto em relação à devedora original quanto à reversão
• Celebrar corretamente planos prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social
• Identificar situações em que são aplicáveis dispensas e isenções de garantia de dívidas
• Distinguir  os conceitos de gerência de facto e de direito no contexto da reversão de dívidas à Segurança Social
• Identificar os requisitos e ónus da prova necessários para estabelecer a responsabilidade dos gestores em relação às dívidas reversíveis

• Mandatários e Técnicos Superiores que desempenham funções nas Secções do Processo Executivo do IGFSS

A disponibilizar em breve

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para Resultados
• Análise Crítica e Resolução de Problemas
• Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
• Tomada de Decisão

140,00€

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