• Promover a compreensão dos princípios éticos orientadores do serviço público;
• Identificar e caracterizar as noções e os princípios da ética e da integridade e a sua relação com os deveres de integridade no exercício de funções públicas;
• Conhecer e caracterizar os pressupostos, as dinâmicas e os instrumentos promotores de uma cultura de integridade e de prevenção de riscos de corrupção numa organização e a sua articulação, designadamente com os instrumentos previstos no quadro legal vigente;
• Compreender a importância do princípio da adequação procedimental;
• Compreender e aplicar a marcha geral do procedimento administrativo;
• Conhecer os princípios que regem a atividade administrativa
• Identificar as formas de atuação administrativa, conhecendo o respetivo regime jurídico, à luz do CPA
• Conduzir, de forma autónoma, trabalhos de redação de atos legislativos ou regulamentares.
• Conhecer aprofundadamente as regras e boas práticas de legística formal e saber aplicá-las

• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior oriundos dos países lusófonos
• Dirigentes oriundos dos países lusófonos

1. Integridade, Ética e prevenção da Corrupção

• Conceitos e problemas fundamentais da ética aplicados à gestão do serviço público
• Códigos de ética e de conduta nas organizações e cultura de integridade 
• Conflitos de interesses, fraude e corrupção

2. Código de Procedimento Administrativo para Juristas

• Os princípios gerais da atividade administrativa 
• Os órgãos da Administração Pública 
• O procedimento administrativo 
• O regulamento administrativo
• O ato administrativo 
• O contrato administrativo

3. Legística Formal Aplicada

• Casos práticos de legística formal (temas selecionados) 
• Redação de atos normativos por completo

4. Proposta de Valor e Mentoria

• Elaboração de uma Proposta de um Código de Conduta Institucional
• Desenvolver um Código de Conduta com conjunto de princípios éticos e as normas de conduta próprias a     serem aplicadas ao exercício de funções públicas.
• Os trabalhos serão realizados em grupo, sob a orientação do formador mentor, para que os formandos beneficiem da troca de experiências e da aprendizagem com os pares.

5. Sessão PITCH

• Apresentação dos trabalhos finais e debate

• Orientação para o Serviço Público
• Análise Crítica e Resolução de Problemas
• Orientação para a Participação
• Tomada de Decisão

Inscrição

Presencial: 32H

Mentoria: 3H

A distância Síncrono: 2H