Intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente na área dos Direitos Humanos e Direitos da Criança e promover a conceção, implementação, desenvolvimento e avaliação de estratégias locais integradas que garantam e promovam a igualdade de oportunidades, e que promovam mecanismos de cidadania que fomentem a participação, na construção de um território mais inclusivo
Liliana Pinhal, Ana Rodrigues Almada, Teresa Gonçalves e Carolina João Santos
Ficha do projeto
Proponentes:
Liliana Pinhal, Ana Rodrigues Almada, Teresa Gonçalves e Carolina João Santos
Entidade:
Câmara Municipal de Cascais – Unidade de Promoção dos Direitos no Território/ Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social
Título/tema:
Intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente na área dos Direitos Humanos e Direitos da Criança e promover a conceção, implementação, desenvolvimento e avaliação de estratégias locais integradas que garantam e promovam a igualdade de oportunidades, e que promovam mecanismos de cidadania que fomentem a participação, na construção de um território mais inclusivo
Resumo:
No âmbito da adesão à Rede de Embaixadores para a Promoção dos Direitos Humanos na Administração Pública, a Câmara Municipal de Cascais, através da Unidade de Promoção dos Direitos no Território, desenvolveu em 2023 um projeto piloto orientado para a integração sistemática de uma abordagem de Direitos Humanos na administração pública local.
O projeto incidiu sobre o Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social, envolvendo diferentes unidades orgânicas, e teve como principal objetivo capacitar técnicos e dirigentes para a incorporação dos Direitos Humanos nas suas práticas profissionais, decisões e políticas públicas. A iniciativa promoveu uma visão integrada e transversal dos Direitos Humanos, reforçando a consciência sobre o seu impacto concreto no acesso a serviços públicos, na intervenção social e na resposta a grupos mais vulneráveis.
Articulado com a Estratégia Local para os Direitos Humanos do Município de Cascais, o projeto contribuiu para decisões mais qualificadas, práticas profissionais mais conscientes e para o alinhamento com a Estratégia Local para os Direitos Humanos no Município de Cascais, afirmando-se como uma experiência estruturante e replicável à escala municipal.
Edição/Estado do Projeto:
1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório entregue em 2024
Distrito:
Cascais
Objetivos:
Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:
- Realizar um diagnóstico a uma amostra de serviços da CMC pertencentes ao DLS para avaliar os conhecimentos dos técnicos e dirigentes sobre os Direitos Humanos e a sua aplicação prática no trabalho;
- Planear, implementar, dinamizar e avaliar ações estratégicas de sensibilização e capacitação dos técnicos do DLS sobre Direitos Humanos;
- Dinamizar ações de acompanhamento aos serviços do DLS para definição de um lema para a sua intervenção;
- Dinamizar ações para levantamento de medidas de melhoria, recomendações e propostas por serviço do DLS;
- Apoiar os serviços do DLS na seleção de uma ação de melhoria para implementar;
- Acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da ação de melhoria de cada unidade orgânica do DLS.
Atividades desenvolvidas:
No âmbito do projeto, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
- Realização de uma sessão de apresentação e lançamento do projeto junto das unidades orgânicas do Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social;
- Aplicação de um questionário de diagnóstico online, para avaliação dos conhecimentos e práticas dos técnicos e dirigentes em matéria de Direitos Humanos;
- Dinamização de ações de capacitação e sensibilização em Direitos Humanos;
- Promoção de sessões de trabalho para a definição de um lema orientador da intervenção dos serviços no domínio dos Direitos Humanos;
- Levantamento, seleção e acompanhamento da implementação de ações de melhoria em cada unidade orgânica, com base numa abordagem de Direitos Humanos;
- Desenvolvimento e aplicação de uma ferramenta de autodiagnóstico (checklist) para avaliação das práticas dos serviços;
- Aplicação de um questionário final de avaliação, permitindo comparar resultados antes e após a intervenção;
- Organização do seminário “Os Direitos Humanos na administração local”, para partilha de resultados, alinhamento estratégico e disseminação de boas práticas;
- Elaboração de um relatório final de balanço, com avaliação do impacto e dos resultados do projeto.
