O objetivo desta iniciativa é promover o conhecimento e fomentar a apresentação e reflexão do enquadramento de atuação da Administração Pública
A quinta sessão, que realizou-se no dia 10 de fevereiro, pelas 15 horas, e contou com a participação de João Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a moderação ficou a cargo de Ana Sousa Dias, Jornalista e Provedora do Telespetador da RTP. Este ciclo de seis conversas/debates irá abordar em cada sessão um dos princípios que se aplicam a toda a atividade administrativa na prossecução do interesse público: legalidade; igualdade; proporcionalidade; justiça; imparcialidade; e boa-fé.
Orador:
- João Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Moderadora:
- Ana Sousa Dias, Jornalista e Provedora do Telespetador da RTP
Última atualização: 21 de Novembro, 2024