• Identificar o âmbito de aplicação, a estrutura e os princípios gerais do Código dos Contratos Públicos.
• Reconhecer os conceitos essenciais e os intervenientes típicos na contratação pública.
• Interpretar os elementos fundamentais do planeamento da contratação, incluindo plano de compras, consultas preliminares e termos de referência.
• Distinguir os tipos de procedimentos e justificar a sua escolha com base nos limiares e critérios previstos no CCP.
• Descrever as principais peças do procedimento e as responsabilidades associadas ao júri, incluindo gestão de esclarecimentos, erros e omissões.
• Identificar requisitos formais e materiais de candidaturas e propostas, e reconhecer causas típicas de exclusão.
• Explicar as etapas essenciais da adjudicação, habilitação e celebração do contrato, bem como os riscos associados à sua caducidade ou revogação.
• Reconhecer os princípios éticos, as obrigações de transparência e os mecanismos básicos de prevenção de riscos e infrações. 

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional

Módulo 1 – Âmbito de Aplicação, Princípios e Conceitos

Módulo 2 – Planeamento da Contratação Pública

Módulo 3 – Tipos de procedimentos e elaboração das peças

Módulo 4 – Do início do procedimento à apresentação de candidaturas ou propostas

Módulo 5 – As candidaturas e propostas: a sua entrega, análise e avaliação

Módulo 6 – A Adjudicação, a Habilitação e a Celebração do Contrato

Módulo 7 – Ética e transparência na Contratação Pública

• Orientação para o Serviço Público
• Análise Crítica e Resolução de Problemas
• Comunicação
• Organização e Planeamento

140€

A avaliação inclui três componentes:

1. Inquérito inicial de caracterização do formando

— Não classificativo; permite identificar necessidades, perfis profissionais e expectativas de aprendizagem.

2. Avaliação sumativa por módulo

— Realizada através de quizzes automáticos no final de cada módulo.
— Estes quizzes verificam a compreensão dos conteúdos essenciais e concorrem para a classificação final.

3. Avaliação geral sumativa

— Avaliação final integradora dos conhecimentos trabalhados ao longo do curso, com ponderação para efeitos de certificação.

 A certificação é atribuída aos formandos que concluam todos os módulos e obtenham classificação positiva no conjunto das avaliações sumativas.

Inscrição. Após concluir todo o processo de inscrição, terá acesso ao curso durante 42 dias, para o realizar ao seu ritmo.