A execução das políticas públicas para a Igualdade e a não discriminação, inscritas na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (2018-2030) e materializadas nos respetivos Planos de Ação (PAIMH | PAVMVD | PAOIEC), a que acresce o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH) é, em primeira instância, da responsabilidade do Estado, no âmbito de ação da administração pública central e local. 

A capacitação dos recursos humanos, incluindo de dirigentes, dos diversos organismos da administração pública tem constituído uma prioridade dos diferentes instrumentos de política integrando as medidas relativas à Boa Governança. Esta necessidade é especialmente importante para quem tem atribuições específicas na implementação da ENIND, como é o caso de Conselheiras/os Ministeriais e Locais para a Igualdade e de elementos das Equipas Interdepartamentais e Locais para a Igualdade.

Importa, pois, dar a conhecer o quadro político-jurídico, nacional e internacional, legitimador da função fundamental do Estado de promoção da igualdade entre mulheres e homens (Constituição Portuguesa, art. 9º alínea h), explicitar conceitos e princípios fundamentais e compreender as problemáticas centrais atuais das políticas promotoras da igualdade e não discriminação.

Igualmente importante é dotar a administração pública de capacidade para a implementação do mainstreaming de género, a estratégia que suporta a intervenção do Estado neste domínio, e de conceber e utilizar instrumentos de ação convergentes como é o caso de planos para a igualdade ou orçamentos sensíveis ao género. Nesse sentido, a linguagem utilizada pelos organismos públicos na comunicação institucional é um meio incontornável para a consolidação e o reforço das ações do Estado em prol da igualdade e não discriminação.

No final desta ação de formação os/as formandos/as ficarão aptos/as a:

• Conhecer os conceitos e princípios fundamentais na área da Igualdade e não discriminação
• Aplicar os normativos jurídicos, os indicadores chave e os conceitos na análise da realidade nacional;
• Conhecer as responsabilidades do Estado na implementação das politicas públicas para a Igualdade
• Aplicar a estratégia do mainstreaming de género na Administração Publica
• Compreender e implementar Planos para a Igualdade nos organismos do Estado
• Conhecer a importância dos Orçamentos sensíveis ao Género nas políticas públicas
• Desenvolver estratégias de comunicação institucional com recurso à linguagem inclusiva
• Conhecer as vantagens de uma estratégia de organização de recursos humanos vocacionada para a promoção da igualdade e diversidade

• Dirigentes em cargos de direção superior
• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Trabalhadores/as da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadores/as de carreiras especiais

Especialmente dirigido a:

• Conselheiras e Conselheiros para a Igualdade da administração central e local; 
• Elementos das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade da administração pública central;
• Elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local (EIVL);
• Pessoal técnico superior da administração pública envolvido na execução dos diferentes Planos de Ação Nacionais;
• Pessoal técnico superior a implementar o mainstreaming de género na Administração Pública.

Módulo 1: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IGUALDADE – PROBLEMÁTICAS, CONCEITOS E PRINCÍPIOS; ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E LEGISLATIVO

a) Clarificação de conceitos estruturantes e operativos

b) Papeis sociais de género, paradigmas e estereótipos 

c) Origens estruturais das desigualdades de género e da discriminação 

d) Agenda 2030 e compromissos internacionais 

e) Instrumentos nacionais de política pública – ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, 2018-2030, «Portugal + Igual») e Planos de Ação

Módulo 2: DESIGNAÇÃO: A IGUALDADE DE GÉNERO EM NÚMEROS – ESTATÍSTICAS E INDICADORES CHAVE

a) A Igualdade de Género em números na Europa, no Mundo e em Portugal

b) Índice da Igualdade de Género

c) Estatísticas com perspetiva de Género

Módulo 3: O ESTADO E A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO –  AS DIMENSÕES E OS INSTRUMENTOS NACIONAIS DE POLÍTICA PÚBLICA; RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

a) Instrumentos nacionais de política pública para a Igualdade e a não discriminação: 

i. Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH); 

ii. Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (PAVMVD); 

iii. Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC); 

iv. Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH)

b) As dimensões da igualdade e não discriminação – especificidades, vulnerabilidades e dinâmicas

c) Impactos e consequências das desigualdades e discriminações

Módulo 4: O QUE É O MAINSTREAMING DE GÉNERO – COMO TRANSVERSALIZAR A IGUALDADE DE GÉNERO NA MISSÃO DO ESTADO?

a) Perspetiva de género nas políticas públicas | Mainstreaming de género

b) Planos para a Igualdade

c) Orçamentos sensíveis ao género

Módulo 5: A COMUNICAÇÃO COMO PARADIGMA DAS (DES)IGUALDADES – A LINGUAGEM INCLUSIVA

a) Linguagem inclusiva na comunicação institucional

b) O lado invisível da linguagem e as invisibilidades

c) O sexismo na linguagem (CoE-Rec2019)

d) Comunicar para a igualdade

e) A oralidade e a escrita inclusivas – boas práticas

Módulo 6: LIDERANÇA PARA A IGUALDADE E DIVERSIDADE – ESTRATÉGIAS E ABORDAGENS

a) Conciliação e usos do tempo

b) A Igualdade e diversidade como ferramenta de Gestão de RH 

c) Recrutamento, progressão na carreira, prémios, comunicação, criação de ambientes de trabalho de tolerância zero a comportamentos de assédio e violência de género e a estereótipos (racismo, homofobia, transfobia, misoginia…) 

d) Diversidade de equipas como potenciador de negócio e satisfação de maior universo de públicos

• Comunicação
• Coordenação de Equipas
• Liderança
• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para Inclusão

Gratuito

• Deter qualquer tipo de vínculo na AP nacional, regional ou local;
• Especialmente dirigido a Conselheiras e Conselheiros para a Igualdade da administração central e local;
• Elementos das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade da administração pública central;
• Elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local (EIVL);
• Pessoal técnico superior da administração pública envolvido na execução dos diferentes Planos de Ação Nacionais;
• Pessoal técnico superior a implementar o mainstreaming de género na Administração Pública.