No final deste curso, os formandos serão capazes de:

• Interpretar e aplicar o quadro jurídico e institucional da União Europeia relativo à livre circulação de trabalhadores, à prestação de serviços, ao destacamento e à mobilidade laboral transnacional; 

• Distinguir os diferentes regimes de mobilidade e determinar as normas laborais e de segurança social aplicáveis a situações transfronteiriças; 

• Identificar os direitos e deveres dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores em contextos de mobilidade entre Estados-Membros; 

• Aplicar as regras de coordenação dos sistemas de segurança social, designadamente em matéria de legislação aplicável, totalização de períodos contributivos, exportabilidade de prestações e regras de prioridade; 

• Interpretar e utilizar os Documentos Portáteis aplicáveis à coordenação dos sistemas de segurança social; 

• Identificar as competências, responsabilidades e limites de intervenção das diferentes autoridades envolvidas; 

• Aplicar procedimentos e metodologias de cooperação no âmbito de inspeções concertadas e conjuntas e de investigações transnacionais; 

• Identificar infrações, indicadores de risco e sinais de fraude, trabalho não declarado ou subdeclaração de remunerações; 

• Analisar casos complexos de mobilidade laboral e coordenação da segurança social, articulando as dimensões laboral, administrativa e de proteção social; 

• Formular soluções juridicamente fundamentadas e operacionalmente adequadas para situações transfronteiriças; 

• Partilhar informação, práticas e experiências com autoridades de outros Estados-Membros, contribuindo para uma aplicação coerente e harmonizada da legislação europeia.

• Inspetores do trabalho e da segurança social
• Técnicos da segurança social e da ACT
• Autoridades migratórias (AIMA, PSP, GNR) 
• Gestores públicos envolvidos em relações laborais e mobilidade

Módulo 1 – Introdução | 3,5 horas

• Enquadramento Europeu da Mobilidade Laboral

• Livre circulação de trabalhadores

• Mobilidade transnacional e destacamento de trabalhadores

• Papel, missão e instrumentos de atuação da ELA

• Desafios atuais da mobilidade laboral na UE

Módulo 2 – Condições de trabalho | 7 horas

• Direitos e deveres de trabalhadores e empregadores

• Sistema IMI – Internal Market Information System 

• Inspeções concertadas e conjuntas

• Infrações, combate ao trabalho não declarado e fraude

• Estudos de caso e exercícios conjuntos

Módulo 3 – Segurança Social | 7 h

• Princípios da Coordenação Internacional de Sistemas de Segurança Social

• Legislação aplicável em contexto de mobilidade;

• Totalização de períodos contributivos, exportabilidade de prestações e regras de prioridade;

• Direitos e deveres de trabalhadores e empregadores

• Fraude e subdeclaração

• Documentos Portáteis 

• Sistema EESSI – Electronic Exchange of Social Security Information

• Desafios práticos e soluções conjuntas

Módulo 4 – Conclusão | 3,5 horas

• Estudos de caso internacionais;

• Partilha de boas práticas;

• Sessão de síntese e lições aprendidas.

• Orientação para o Serviço Público; 
• Análise Crítica e Resolução de Problemas; 
• Tomada de Decisão; 
• Orientação para a Colaboração; 
• Orientação para Resultados.

Gratuito.