- Conduzir, de forma autónoma, trabalhos de redação de atos legislativos ou regulamentares
- Aprofundar o conhecimento do sistema de atos normativos.
- Identificar fases e oportunidades nos procedimentos legislativos.
- Saber lançar mão dos instrumentos de legística material, incluindo as avaliações de impacto e as consultas.
- Interiorizar as regras e boas práticas de legística formal, incluindo (i) aplicando-as na resolução de casos e (ii) na edacção de soluções em sala.
- Conhecer como transpor diretivas e implementar regulamentos europeus.
- Saber redigir leis e regulamentos.
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
- Trabalhadoras/es das carreiras especiais
- O sistema de atos normativos
- Procedimentos legislativos parlamentar e governamental
- Legística material
- Legística formal
- Legística formal aplicada: casos práticos de redação de atos normativos.
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para Resultados
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
- Tomada de Decisão
António Delicado
Manuel Cabugueira
Doutorado em Economia, é Vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e docente na NOVA Information Management School da Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS). É ainda Professor Associado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e investigador no Lisbon Public Law – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).
Rui Lanceiro
Sónia Rodrigues
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Direito – Legística
Duração: 21 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Data(s): 13/10/2025 – 20/10/2025
Última atualização: 12 de setembro, 2025 12345
