• Promover e divulgar os direitos humanos, no exercício das suas funções na Administração Pública
• Entender a ligação umbilical entre o Estado de Direito Democrático, a separação de poderes e a garantia de direitos
• Reconhecer o carácter multinível da protecção dos direitos humanos e direitos fundamentais
• Reconhecer o papel do Estado na promoção dos direitos humanos e direitos fundamentais
• Conhecer o enquadramento das políticas públicas para a promoção dos direitos humanos e direitos fundamentais, incluindo o princípio da igualdade
• Reconhecer o papel do trabalhador em funções públicas, enquanto agente promotor da vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais
• Recolher, selecionar e interpretar a informação jurídica que habilite a fundamentação de decisão
• Identificar criticamente situações de desigualdade e de ameaça aos direitos humanos e fundamentais no acesso aos serviços públicos

Todos/as os/as trabalhadores/as da Administração Pública: 

• Dirigentes em cargos de direção superior
• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Trabalhadores/as da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadores/as de carreiras especiais (v.g. forças de segurança)
• Trabalhadores/as da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadores/as da carreira geral de assistente operacional

Webinar de reflexão

Módulo I – Direitos humanos, dignidade e cidadania

Módulo II – Direitos Humanos, diversidade e igualdade

Módulo III –  Direitos Humanos, bens e serviço público

Módulo IV – Direitos Humanos e acessos a novas formas de administração

Webinar de disseminação e partilha

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para a Mudança e Inovação
• Orientação para Inclusão
• Orientação para a Participação

Gratuito

Inscrição

Os formandos que concluam com sucesso o Programa de Capacitação em Direitos Humanos na Administração Pública podem aderir à Rede de Embaixadores em DHAP. Esta adesão é voluntária.

A Rede tem como objetivo fomentar a partilha e a disseminação de iniciativas concretas, potenciando a adoção de boas práticas em matéria de Direitos Humanos no contexto da Administração Pública.

A participação nesta Rede constitui uma oportunidade para assumir um papel ativo como agente impulsionador na promoção dos Direitos Humanos na sua organização.

A adesão à rede pressupõe a apresentação de uma Proposta de Valor orientada para a materialização dos Direitos Humanos no contexto da respetiva organização, com a duração de 1 ano. 

Consulte aqui os Projetos já implementados.

Consulte aqui o Guia para Projetos de Capacitação em Direitos Humanos na Administração Pública

Se acredita que os Direitos Humanos se constroem no quotidiano e pretende contribuir para o seu reforço, convidamo-lo/a a integrar esta iniciativa, após conclusão do PCDHAP.