O INA é a entidade responsável pelo Catálogo de Formação previsto no n.º 5 do artigo 48º da Lei n.º 66-B/2007, na redação atual. Este catálogo inclui a oferta formativa sobre o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado pela Portaria n.o 214/2024/1. Esta sessão tem o objetivo de apresentar a oferta formativa sobre o ReCAP, clarificar as principais dúvidas que têm sido colocadas ao INA, dar a conhecer a jornada do formando, desde a criação de conta na NAU até à emissão do certificado e informar sobre os recursos de apoio.

O webinar tem interpretação para Língua Gestual Portuguesa.