O INA organiza um ciclo de webINArs sobre os Princípios Gerais do Código do Procedimento Administrativo (CPA), com o objetivo de partilhar conhecimento e promover a reflexão e o debate sobre a relevância e a observância dos princípios da atividade da Administração Pública.
Em sequência do ciclo organizado pelo INA sobre os “Princípios Fundamentais da Administração Pública”, previstos no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa, realizado entre outubro de 2021 e março de 2022, que deu origem a publicação, este novo ciclo propõe contemplar seis outros princípios que, em conjunto com os mencionados no referido artigo 266.º, integram os princípios gerais da atuação da atividade administrativa instituídos pelo CPA.
Esta iniciativa é composta por seis eventos, abordando-se em cada evento um princípio, a saber:
- 21 de maio – Princípio da Boa Administração
- 18 de junho – Princípio da Razoabilidade
- 17 de setembro – Princípios Aplicáveis à Administração Eletrónica
- 15 de outubro – Princípio da Responsabilidade
- 17 de novembro – Princípio da Administração Aberta
- 17 de dezembro – Princípio da Proteção dos Dados Pessoais
O primeiro webINAr terá lugar no dia 21 de maio, das 15h00-16h30, e os participantes serão:
- Luísa Neto, Presidente do Conselho Diretivo do INA;
- Carla Amado Gomes, Professora de Direito Administrativo e de Direito do Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Católica (Porto);
- Moderadora: Raquel Martins, Jornalista do “Público”.
A participação é gratuita, mas requer inscrição. Garanta já a sua vaga aqui.
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Última atualização: 16 de maio, 2025
