• Distinguir as diferentes modalidades de prestação de trabalho na Administração Pública
• Identificar os horários de trabalho previstos na lei
• Reconhecer as ausências ao serviço e respetivos efeitos, designadamente em sede de remuneração e em matéria de suspensão do vínculo de emprego público
• Conhecer a tramitação seguida em matéria de faltas por doença dadas por trabalhadores abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente e por trabalhadores abragidos pelo Regime Geral de Segurança Socia

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

• 1. Tempo de trabalho

  • 1.1 Regimes de duração do tempo de trabalho

    1.2 Modalidades de horário de trabalho

    1.3 Isenção de horário de trabalho

    1.4 Trabalho suplementar

    2. Tempos de não trabalho

    2.1 Descanso diário e semanal

    2.2 Férias, faltas e licenças

    2.3 Situação de doença no Regime de Proteção Social Convergente e no Regime Geral de Segurança Social

    3. Redução da atividade ou suspensão do vínculo de emprego público

• Orientação para o Serviço Público
• Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

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