Com o objetivo de enfrentar o desafio estratégico da transição para a sociedade digital, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020, prorrogou o mandato do grupo de projeto denominado ‘Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública’ (CTIC). Este grupo foi incumbido de apresentar uma proposta de Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública e um Plano de Ação Transversal que integre os contributos de todas as áreas governativas.

A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 visa tornar a Administração Pública mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, prestando serviços mais simples, integrados e inclusivos. Isso será alcançado por meio do uso inteligente das tecnologias digitais e da valorização dos dados, garantindo maior eficiência, transparência e segurança.

Para garantir a implementação bem-sucedida desta estratégia, é essencial capacitar os agentes da função pública com as competências necessárias para navegar e liderar essa transformação digital. É neste contexto que apresentamos o nosso curso sobre Transformação Digital, especialmente desenhado para agentes da função pública, na linha do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 10 de setembro de 2021.

Para este efeito, foram delineados cursos que visam capacitar os participantes com conhecimentos sobre a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, promover a compreensão das linhas estratégicas de atuação, incluindo serviços públicos digitais, valorização dos dados, arquiteturas de referência, competências TIC, infraestruturas e serviços TIC, e segurança e confiança, e desenvolver habilidades para implementar e monitorar projetos de transformação digital de forma coordenada e eficiente.

Objetivos:

• Adquirir uma visão geral dos princípios de good governance no desenvolvimento e implementação de sistemas de IA na administração pública digital
• Implementar procedimentos técnicos que promovam a inclusão e equidade digital na prestação de serviços públicos utilizando tecnologias de IA
• Avaliar e otimizar o impacto das tecnologias digitais e sistemas de IA na eficiência e transparência governamental
• Compreender e mitigar os desafios relacionados com o processo de datificação na gestão pública através de soluções tecnológicas
• Adquirir conhecimento aprofundado sobre as normas relativas à proteção de dados e garantir a sua aplicação nos sistemas de IA
• Desenvolver e aplicar medidas para resolver questões éticas e regulatórias em cibersegurança, com foco nas implicações para a administração pública
• Avaliar o impacto social da inteligência artificial na sociedade e no sector público, desenvolvendo soluções tecnológicas responsáveis
• Desenvolver e propor soluções técnicas para problemas de viés algorítmico e discriminação em sistemas de IA, garantindo a equidade e justiça
• Projetar sistemas autónomos éticos, capazes de assegurar a acessibilidade, autonomia e equidade na administração pública
• Compreender e aplicar o regulamento de IA nas atividades de desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas na administração pública
• Discutir e resolver as implicações técnicas do uso de dados em IA, especialmente sob a perspetiva da proteção de dados e privacidade

• Equipas Técnicas

1. Enquadramento Ético e Legal da Administração Pública Digital

• Administração Pública Digital e Good Governance
• Inclusão e Equidade Digital

2. Gestão Ética e Responsabilidade de Dados e Cibersegurança

• Privacidade e Datificação
• Gestão e Proteção de Dados
• Regulamentos e Ética em Cibersegurança

3. Questões Éticas e Jurídicas Suscitadas pela IA

• Impacto Social da IA
• Viés algorítmico e discriminação
• Ética e Responsabilidade em Sistemas Autónomos
• Design ético (acessibilidade, autonomia, equidade)
• Regulamento IA
• Utilização de dados na IA

• Orientação para a Mudança e Inovação
• Orientação para Resultados
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

1050€

525€ a cargo da entidade empregadora ou do formando + 525€ de bolsa, concedida pelo INA, I.P., no âmbito do PRR

50% do valor da propina, financiado por bolsa concedida pelo INA, I. P. no âmbito do PRR 

Caso o formando não conclua o curso com sucesso, tem de proceder ao reembolso, ao INA, do valor correspondente à bolsa PRR

Inscrição